SSP FIRMA CONVÊNIO COM PREFEITURA DE GRAJAÚ

O secretário-adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Laércio Costa, recebeu, na tarde desta terça-feira (30), em seu gabinete, uma comissão da Prefeitura Municipal de Grajaú.

O encontro aconteceu para estabelecer convênio entre a SSP e a Prefeitura da cidade. Na ocasião, o atual gestor do município, Mercial Lima de Arruda, assinou termo de compromisso, através de contrato de comodato, por meio do qual a SSP disponibiliza um veículo de marca GM/S-10, cabine dupla, 4X4, categoria oficial, de cor azul e placas HPD5855 para emprego de atividades na área de trânsito.

Além da disponibilização da viatura, dois terrenos da prefeitura serão utilizados para construção de uma Delegacia Regional de Polícia Civil e do 1º Distrito Policial. Em novembro, uma equipe do Departamento de Engenharia da SSP, será enviada para a cidade para viabilizar a construção dos prédios nos terrenos.

Veículo

O veículo entregue pela SSP à prefeitura é equipado com condicionado, vidros e travas elétricas, módulo acionador da sirene e giroflex, pneu de este, macaco, chave de rodas e triângulo. Será utilizado nos trabalhos do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Grajaú. “Será importante para a cidade, pois humanizará o trânsito local e ajudará nas ações da Guarda Municipal”, disse Laércio Costa.

O prefeito Mercial Lima, destacou o apoio da SSP. “Estou muito feliz por esse acordo, como cidadão de Grajaú e prefeito da cidade, pois a população tem direito a essa iniciativa”, disse. Ele lembrou o apoio da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú para que a parceria fosse firmada.

ESTÁDIO MUNICIPAL

Prefeito Mercial Arruda acompanhou o teste da iluminação do Estádio Municipal. São 4 torres de iluminação, cada uma com 12 refletores. Segundo o encarregado da obra, trata-se de uma das melhores iluminações de de estádios de futebol do Maranhão. O prefeito Mercial gostou do que viu e disse que  campo de futebol será mais um equipamento que poderá credenciar Grajaú a ser umas das sedes da etapa regional dos Jogos Estudantis Maranhenses- JEMEs-, em 2013.

TJ DETERMINA INTERRUPÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE DOCENTES

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, por maioria de votos, a interrupção de contratos temporários de docentes na rede estadual de ensino. O colegiado manteve decisão de base do juiz da 4ª vara da Fazenda Pública de São Luís, que concedeu liminar impedindo processos seletivos para tal finalidade até o julgamento do mérito da ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Maranhão.

De acordo com do MP, o Estado do Maranhão tem feito de forma abusiva seletivos para contratação temporária de professores, priorizando essa prática em detrimento do concurso público.

A defesa alega, por sua vez, que o Estado tem expressa autorização legal para fazer contratação temporária, tendo em vista necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal. Outro argumento levantado é de que o MP não teria interesse processual, devido a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Simproesema), também relativa aos seletivos para contratação temporária de professores.

Segundo o Ministério Público, a ação civil pública em questão difere da interposta pelo Simproesema. Na demanda promovida pelo Sindicato é pleiteada a convocação e admissão dos aprovados habilitados no concurso regido pelo edital nº. 01/2009. Já a nova ação proposta pelo MP almeja a obrigação acerca da promoção de novo concurso para provimento das vagas necessárias ao fornecimento de ensino de qualidade no âmbito estadual.

O voto da relatora do processo, desembargadora Nelma Sarney, foi para tornar nula a decisão concedida pelo juiz de 1º grau. “A decisão liminar foi além do pedido contido na ação civil pública”, salientou a desembargadora. Os desembargadores Marcelo Carvalho e Vicente de Paula divergiram do voto da relatora, acompanhando o parecer ministerial.

VESTIBULAR PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL  - UAB – POLO DE GRAJAÚ

AVISO

ENCONTRAM-SE ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO VESTIBULAR PARA O CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA-, ATRAVÉS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB-, POLO DE GRAJAÚ.

O PERÍODO PARA INSCRIÇÃO SERÁ  ATÉ O DIA 24 DE AGOSTO DE 2012 PELO SITE  www.vestibular.uema.br

UEMA - PAES 2013

Do G1 MA

Estão abertas a partir desta segunda-feira (30), as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), nas modalidades presencial e a distância, para o primeiro e segundo semestres de 2013. As inscrições ficam abertas, sem prorrogação, até o dia 24 de agosto. Serão oferecidas no total, 4.595 vagas para o ano de 2013; destas, 1.911 para o primeiro semestre letivo e 2.684 para o segundo.

Para se inscrever, é necessário acessar a página da Universidade (www.vestibular.uema.br), selecionar o link PAES/2013; optar por um dos sistemas de vagas (Universal ou Especial); preencher e imprimir o requerimento de inscrição, gerar boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil ou nos seus correspondentes bancários até o dia 27 de agosto.

O candidato isento do pagamento do valor de inscrição, para participar do PAES 2013, em cursos nas modalidades presencial e a distancia, deverá, obrigatoriamente, também se inscrever no Processo Seletivo.

Prazos e provas
De 31 de outubro a 10 de novembro, os participantes do processo seletivo deverão retirar sua confirmação de inscrição por meio da internet e colar uma foto 3x4 datada e recente, para que tenham acesso aos locais de prova.

A primeira etapa do Processo Seletivo acontece no dia 11 de novembro, quando os candidatos responderão a 80 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo conteúdos referentes às disciplinas das três séries do Ensino Médio.

Já na segunda etapa, marcada para o dia 16 de dezembro, os candidatos serão submetidos a um teste contendo 16 questões analítico-discursivas de duas disciplinas específicas por curso e à prova de produção textual.

As questões da prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira terão como referência textos nacionais e as obras literárias recomendadas: O mulato, do escritor Aluísio Azevedo; Poema sujo, de Ferreira Gullar; e A capital federal, de autoria de Artur Azevedo. Todas as provas serão realizadas no horário das 13h às 18h.

VALÉRIA MACEDO DISCUTE PROJETO QUE INSTITUI CARGA HORÁRIA DE 30H PARA ENFERMEIROS

Assecom / Agência Assembleia

Dirigentes do Sindicato de Enfermagem do Estado do Maranhão (SEEMA), ligados ao “movimento de valorização da enfermagem maranhense”, estiveram reunidos com a deputada Valéria Macedo (PDT) na última sexta-feira (27), com o objetivo de discutir estratégias para a sanção do projeto de lei de autoria da deputada (que também é enfermeira), o qual estabelece carga horária de 30 horas para os profissionais da enfermagem no Maranhão.

O projeto já foi aprovado na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Estado, faltando apenas ser sancionado pela governadora Roseana Sarney, ato que poderá acontecer logo no início de agosto.

Participaram da reunião com a deputada Valéria Macedo: o jornalista Josué Moura; a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão, Ana Léa Coêlho; o diretor de Assuntos Jurídicos, Luis César Vieira; a secretária-geral do SEEMA; Flávia Saraiva; o diretor de Políticas Sindicais, José Alves; e o diretor de Finanças, Franklin Roossevelt.

A deputada Valéria Macedo esclareceu dúvidas dos sindicalistas sobre o projeto, afirmando que, caso seja sancionado, a lei será válida em todo o território maranhense e beneficiará cerca de 40 mil profissionais que se dedicam diuturnamente a cuidar da vida dos cidadãos e cidadãs maranhenses em todo o Estado.

A jornada de trabalho de 30 horas semanais não é privilégio e não se trata de uma reivindicação de cunho meramente corporativo, é uma necessidade de prover um padrão desejável de condições para a enfermagem maranhense, o que resultará em uma assistência mais segura com menor risco de acidentes.

Alguns Estados já implementaram alterações na carga horária da enfermagem, a exemplo do Distrito Federal que, por meio da Lei 4.014, de 21 setembro de 2007, reduziu a carga horária dos enfermeiros para 20 horas semanais. Recentemente, em abril de 2012, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, regulamentou a carga horária da enfermagem no município, reduzindo a mesma para 30 horas semanais, sendo o pioneiro no Estado do Maranhão a legitimar um legado de uma categoria tão essencial para a vida da população. A atitude do prefeito Madeira foi citada como exemplo por todos durante a reunião.

O projeto de lei 159/2011, após receber emenda acerca da especificação da carga horária, aguarda agora ser sancionado pela governadora do Maranhão, o que está sendo esperado para o início de agosto. Caso seja sancionado, os profissionais de enfermagem de todo o Estado terão o direito de exercer carga horária de trinta horas semanais, o que representará um grande avanço social, pois mais de 80% dos trabalhadores da enfermagem são mulheres e, devido aos baixos salários, não podem pagar alguém para cuidar de seus filhos.

A redução da jornada de trabalho dará mais oportunidades para as mães acompanharem seus filhos, além do profissional ter mais tempo para atualizar seus conhecimentos, podendo estar mais preparado para cuidar dos pacientes. A própria OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda a carga horária de trinta horas para a enfermagem; é também uma oportunidade para a governadora reconhecer o valor dos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem maranhense.