Diversos representantes sindicais pediram esclarecimentos ao governo do Estado sobre alguns pontos duvidosos acerca do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores do Poder Executivo Estadual (projeto de lei 87/2012), que tramita na comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O tema foi tratado em reunião realizada nesta quinta-feira, 31, na vice-governadoria do Estado, com a participação do secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, fez vários questionamentos, principalmente sobre as perdas salariais acarretadas pela URV. Júlio Pinheiro reafirmou que os servidores não vão abrir mão de qualquer direito que possa ser retirado com a proposta do Governo, referindo-se ao direito dos servidores estaduais de cobrar na justiça a reposição das perdas. “Não vamos discutir direitos garantidos aos trabalhadores”, reforça.
Outro ponto, alvo de questionamentos, é se o Plano proposto pelo governo vai impedir a aplicação do Estatuto do Educador, que está em reta final de negociação com o governo do Estado. O secretário Fábio Gondim assegurou que o Plano Geral não inviabiliza o Estatuto. “Os trabalhadores em Educação não estão proibidos de ter plano próprio. O Estatuto do Educador em discussão vai valer”, garantiu.
A possibilidade de o servidor aderir ou não ao plano proposto pelo governo também tem gerado mal estar entre os dirigentes sindicais. Júlio Pinheiro interpreta essa alternativa como prejudicial. “Consideramos um ato sumário, pois deixa o servidor optar ou não, o que parece que o PGCE não contempla todos de forma significativa”, argumenta Júlio Pinheiro. O PGCE também condiciona os futuros reajustes anuais dos servidores estaduais à receita liquida. Os dirigentes sindicais reivindicam a revogação deste dispositivo. “Não podemos ficar reféns da arrecadação do Estado”, afirma Júlio Pinheiro.
Estatuto do Educador-Também nesta quinta-feira, os diretores do Sinproesemma reuniram com o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, que está de saída da pasta. Porém, não houve avanços na reunião. O governo alegou novos pontos de discordância, prorrogando mais uma vez o envio do Estatuto à Assembleia Legislativa. Agora, querem revisão na tabela salarial e nas regras para eleição dos diretores de escolas. Mais uma reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, 4.
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